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Osasco possuia Secretaria Executiva de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade.
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Competência da Secretaria de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade
Organograma
Ações da secretaria
Contatos de auxílio para o enfrentamento da violência
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Competência da Secretaria de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade
O órgão é responsável pela elaboração, definição, articulação e fiscalização de Políticas Públicas para Mulheres, Igualdade Racial e Diversidade Sexual e tem por objetivos elaborar propor, monitorar, avaliar e implementar diretrizes, ações, programas e projetos de políticas públicas buscando alterar as condições de desigualdade.
Dentre outras funções, visa articular agenda permanente de políticas do setor, por meio do enfrentamento à violência e fortalecimento da autonomia econômica e política, criando mecanismos de controle social, participação popular e diálogo com movimentos de mulheres, população negra e diversidade sexual.
Organograma
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Ações da secretaria
A Secretaria tem a missão de formular, propor e articular políticas de promoção da igualdade de gênero de maneira transversal e com o apoio de outras unidades administrativas da Prefeitura, poder Legislativo e Judiciário do município, Governo federal, do Estado e demais setores da sociedade civil.
Com isso, busca garantir uma cidade mais justa, igualitária e democrática, por meio da valorização da mulher e de sua inclusão no processo de desenvolvimento social atuando por meio de dois eixos:
Prevenção e Enfrentamento à Violência
Tem como principal atividade o estabelecimento de redes intersetoriais para a integração de serviços e programas, garantindo assistência e capacitação de agentes públicos e sociedade civil.
Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência e Projeto Guardiã Maria da Penha
Acesse a Lei aqui
Programa de Equidade de Gênero
Atua para garantir a autonomia e os direitos de cidadania considerando gênero, classe, raça e etnia, geração, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero e diversidade regional.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Osasco (CMDMO) tem a finalidade de assegurar à mulher o exercício pleno de sua cidadania, estimulando a participação e integração no desenvolvimento social e nas atividades de cunho econômico, político e cultural da sociedade.
Fluxo de Denúncias
Espaço de acolhimento e encaminhamento de denúncias de crime racial.
Ações Realizadas
Semana dos Povos Indígenas
Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha – Tereza de Benguela
Novembro Negro
Concurso Beleza Negra
Datas Afirmativas
Dá visibilidade às lutas e conquistas das mulheres.
Interface com demais Políticas Públicas
Juventude, Igualdade Racial e LGBT – Diversidade Sexual
Grupo de Trabalho – GT Gênero
Consórcio Intermunicipal CIOESTE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
O Núcleo de Promoção da Igualdade Racial tem por objetivo o desenvolvimento de políticas no sentido de enfrentar o racismo e o preconceito racial em suas diversas formas. Compete ainda ao corpo técnico promover ações de fortalecimento dos movimentos relacionados à questão do Negro e Indígena, valorização e conscientização sobre a identidade étnica e elevação da autoestima, em paralelo a gestão do Centro de Cultura Afro Brasileira Casa de Angola.
JUVENTUDE VIVA
O Plano Juventude Viva visa a ampliação dos direitos da juventude, a desconstrução da cultura de violência, a transformação de territórios atingidos por altos índices de homicídios. Através da parceria entre o Município e o Governo federal reúne ações de prevenção, criação de oportunidades de inclusão social e autonomia para os jovens entre 15 e 29 anos.
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE “HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA – LEI FEDERAL nº 10.639/03
Desenvolvimento de ações afirmativas para fortalecimento da Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, como parte de um conjunto de políticas afirmativas que visam reparar erros históricos, inserir nos currículos escolares o estudo da história e da cultura africana e afro brasileira.
DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO – LEI ESTADUAL nº 10.948/01
Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências.
NOME SOCIAL – LEI MUNICIPAL Nº 4.710, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
É aquele pelo qual você se identifica, é reconhecida(o) em sua comunidade e em seu meio social a partir de suas vivências. Observar o nome social das travestis, mulheres transexuais e homens trans é uma forma de garantir a dignidade e assegurar o pleno respeito.
POLÍTICAS LGBT – DIVERSIDADE SEXUAL
O Núcleo de Políticas LGBT tem por objetivo promover a política de enfrentamento à violência contra delitos de intolerância motivados por homofobia e transfobia, visando a promoção da cidadania e garantia dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Uma das frentes de atuação é receber e encaminhar denúncias de discriminação e crimes de ódio por orientação sexual e identidade de gênero, com base na Lei Estadual 10.948/01, desenvolver ações sociais de inclusão e proteção à cidadania e contra a discriminação das pessoas LGBT que vivem e convivem na cidade de Osasco.
Contatos de auxílio para o enfrentamento da violência
Endereço: Rua Aurora Soares Barbosa, 113 – 3° Andar – Vila Campesina
Contato: 3652-9000/3651-7080
Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência “Márcia Ribeiro” – CRMVV
Contatos: (11) 2183-6719 ou 2183-6722
DISQUE DENÚNCIA: 0800-7278606
Horário de funcionamento: 2ª à 6ª feira das 8h às 17h (salvo plano específico de trabalho).-
O CRMVV objetiva oferecer atendimento de cunho psicoassistencial, orientação, encaminhamento e acompanhamento às mulheres no enfrentamento e superação da violência física, sexual, verbal e moral. Promove e fortalece a autonomia da mulher, com vistas em seu protagonismo social. Também promove ações preventivas na comunidade através de grupos, palestras, oficinas e rodas de conversa.
