A tabela de retribuições dos serviços prestados pelo INPI não substitui a tabela oficial do Governo, para tanto deverá visitar a tabela oficial no INPI.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI
Portaria MDIC nº 39 de 07/03/2014, Portaria ME n°516, de 24/09/201 e Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019.
Serviços Relativos a Marcas
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