Símbolo de marca registrada: O que é e quando pode ser usado?

Saiba mais sobre o que é o símbolo de marca registrada, quando ele pode ser usado e qual a diferença dele para outros símbolos de marca.

Segundo o Manual de marcas do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial):

Marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.

Sendo assim, a marca pode ser composta por nomes, figuras, formas tridimensionais, desenhos e entre outros sinais que a configuram.

Para que uma marca tenha um “dono”, ela precisa ser registrada no INPI. Isso faz com que você possua o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional, além de evitar pirataria, tentativa de roubo ou fraude, uso indevido e concorrência desleal.

Além disso, uma marca registrada é muito mais valorizada e é um patrimônio imaterial da empresa. Há marcas que valem bem mais do que a própria empresa. Isso possibilita atração de mais investidores, receber royalties e até mesmo abrir franquias.

É possível que marcas idênticas sejam registradas, porém, elas não podem pertencer ao mesmo setor e nem exercer a mesma atividade. Por isso, o INPI adota uma classificação de 45 classes, chamada classificação NICE, de forma que é possível consultá-la para fazer uma busca.

O que é o símbolo de marca registrada?

Ao registrar a sua marca, você pode utilizar o símbolo de marca registrada ® acompanhando a representação visual da sua marca.

Este símbolo somente pode ser utilizado após a marca ser registrada no INPI. Utilizá-lo sem registro pode caracterizar até mesmo falsidade ideológica.

Alguns benefícios de utilizar o símbolo são:

• Fortalecimento da marca: potenciais clientes acreditam que empresas com marcas registradas são mais confiáveis;
• Proteção da marca: é uma maneira de mostrar aos concorrentes que essa marca já foi registrada e evitar dores de cabeça futuras;
• Evita imitação: ao utilizarem sua marca sem autorização, você possui mais embasamento legal para pedir indenização por perdas e danos.

E os outros símbolos de marca?

Outros símbolos que também são utilizados são ©, ™ ou ℠

O símbolo ©, contém um C de Copyright, que é o direito autoral. Ele está presente principalmente em obras artísticas, literárias e produções intelectuais, tornando proibida a cópia e circulação sem autorização.

Já o ™ é uma sigla para Trade Mark, ou marca comercial. É utilizado por marcas de produtos que não foram registradas.

℠ é um sigla para Service Mark, ou marca de serviço. É para marcas de serviços que não foram registradas.

Tanto o ™ quanto o ℠ não representam nenhum tipo de proteção legal aqui no Brasil. A única funcionalidade em utilizá-los é orientar se caracteriza uma marca de produto ou de serviço, porém não oferece nenhuma proteção por não ser uma marca registrada.

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