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Veja aqui como realizar a consulta da razão social disponível e entender se o nome da empresa que deseja abrir pode ser utilizado.
Razão social ou nome empresarial é o nome registrado na Junta Comercial, no qual ficará registrado o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Ou seja, é por meio dele que a empresa fica garantida juridicamente e é o nome que constará em todos os documentos legais da empresa.
Ela é um direito garantido pela Constituição Federal, Código Civil Brasileiro e até mesmo na Convenção da União de Paris para assuntos de Propriedade Industrial.
E é por isso que a razão social é única naquela junta comercial em que foi registrada.
Porém, não se confunda: a razão social não é o mesmo nome pelo qual as pessoas conhecem a sua empresa. Veja a diferença.
Mesmo que a razão social não seja a forma pela qual o público te conhece, ela é muito importante para uma empresa, afinal, é como se fosse um nome de batismo – deve ser única e diferenciável.
Por isso, confira mais sobre o que é razão social e como funciona a consulta da razão social disponível:
O que é razão social e como funciona para consultar
Razão social é o nome cadastrado no CNPJ
Uma vez compreendido que a razão social é o nome que ficará cadastrado no CNPJ da empresa, é importante saber que aquele registro é feito somente na Junta Comercial daquele estado. Ou seja, o nome empresarial ficará protegido somente em âmbito estadual.
Para que fique protegido em âmbito federal, este registro deve ser feito nas Juntas Comerciais de cada Estado e no Distrito Federal.
Ela é, geralmente, composta por 3 partes:
- Designação: é o nome que foi escolhido para a empresa. É melhor que seja um nome curto, de fácil compreensão e assimilação;
- Ramo de atividade: é o que identifica a atividade que a empresa promove, como “tecnologia” ou “alimentos”, por exemplo;
- Constituição Legal: a razão social deve vir acompanhada da constituição legal na qual se enquadra, como MEI (Microempreendedor individual), ME (Microempresa), EPP (Empresa de pequeno porte), LTDA (Sociedade Limitada) ou S.A (Sociedade Anônima).
Veja alguns exemplos de razão social de algumas grandes empresas que conhecemos:
- Marca: Nubank. Razão social: NU Pagamentos S.A
- Marca: Apple. Razão social: Apple Computer Sistemas de Computação, Indústria, Comércio, Representação, Exportação e Importação LTDA
- Marca: Coca Cola. Razão social: Coca Cola Indústria LTDA
Entendendo, então, o que é razão social e as partes que a constituem, vamos para a parte que interessa:
Como fazer a consulta da razão social disponível
O primeiro passo para fazer a consulta da razão social disponível pode ser uma breve pesquisa no Google. Se você já tiver uma ideia da razão social que deseja colocar em sua empresa, coloque esse nome na barra de pesquisa do Google e veja o que vai aparecer.
Caso você queira saber, por exemplo, a razão social de uma empresa específica, você pode digitar no Google a marca da empresa ou mesmo o CNPJ e encontrar sua razão social.
Também é possível fazer isso pela Receita Federal, na Consulta de CNPJ.
Outra maneira é diretamente pelo site Redesim, que é um programa do governo para simplificar a abertura de empresas.
Nesse site, clique em “Consultas Pessoa Jurídica” e depois em “Pesquisa por Nome Empresarial ou Título do Estabelecimento“.
Será necessário se cadastrar ou fazer login para conseguir acessar.
Então, clique em “Tipo de Pesquisa” e coloque a opção “Nome empresarial” e selecione em “Situação Cadastral” a opção de “Ativas“. Assim você consegue ver exatamente os nomes empresariais que estão ativos naquele momento.
Como já dito anteriormente, a razão social fica protegida em âmbito estadual. Por isso, selecione a UF do estado que você deseja saber. Mesmo que você queira saber no Brasil inteiro, terá que ver estado por estado.
Ao final, escreva o nome que você deseja consultar e clique em “Pesquisar”.
Caso não apareçam resultados encontrados, significa que não há outra empresa com esse nome e a razão social está disponível.
Porém, caso apareçam resultados, será necessário pensar em outras ideias de nome empresarial para o seu negócio.
Conseguiu tirar suas dúvidas de como fazer a consulta da razão social disponível?
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