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Saiba como funciona a INPI Consulta de processo, processo muito importante no registro e monitoramento da marca.
A INPI Consulta de processo é muito importante, a fim de monitorar os prazos e verificar se surgem marcas parecidas no mercado.
O banco de dados do INPI é atualizado todas as terças feiras por meio de publicações oficiais na RPI (Revista da Propriedade Industrial).
Nessas publicações, ficam disponíveis os pedidos de registro de marca, manifestações, trocas de titulares e endereços e entre outros despachos, a fim de tornar público e permitir que as empresas monitorem seus processos.
O INPI disponibiliza uma ferramenta chama PUSH, que informa movimentações no seu processo toda semana, porém não indica se outra pessoa solicitar marca igual ou similar à sua. Para isso, é necessário fazer o monitoramento da marca.
Porém, vamos por partes: primeiro, vamos explicar como fazer sua INPI Consulta de processo e depois explicaremos sobre o monitoramento de marca.
INPI Consulta de processo
O acompanhamento do seu processo é parte crucial para o registro de marcas. Caso não seja feito este acompanhamento, é possível que ocorra perda de prazos e até mesmo a perda da marca.
- Para isso, você irá fazer login no link do pePI – Pesquisa em Propriedade Industrial. Você será direcionado para outra aba.
- Clique em “Marca” e depois em “Pesquisa Básica”;
- Coloque o número do seu processo e clique em “Pesquisar”;
- Irá aparecer as informações do seu processo, clique no próprio número do processo;
- Clique na checkbox “Meus pedidos”, para você receber notificações sobre o seu processo e depois em “Ok”.
Com isso, é preciso entrar toda semana em “Meus pedidos” para verificar se houve qualquer movimentação no seu processo.
Essa ferramenta irá te fornecer somente atualizações do seu processo, não irá informar sobre outras marcas, se há pedidos de marcas similares à sua etc.
Para isso, é preciso fazer o monitoramento da marca, por meio da RPI.
Monitoramento da marca
Para fazer o monitoramento da marca, você irá entrar no link da Revista da Propriedade Industrial.
Você irá visualizar a versão mais recente da RPI e baixar o PDF.
Como são muitas informações, você pode apertar o botão CTRL + F e escrever o nome da sua marca ou variações deste nome para encontrar nomes iguais ou parecidos.
Caso sejam encontrados nomes iguais ou parecidos, verifique se estão no mesmo ramo de atuação, ou seja, a classe NICE.
Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), é proibido registrar uma marca que reproduza ou imite uma marca que já foi registrada.
Porém, podem existir marcas com o mesmo nome. Por exemplo, o alvejante Veja e a revista Veja. A marca de roupas Renner e as tintas Renner.
Veja que os nomes são iguais, porém o ramo de atuação é completamente diferente. Isso é o Princípio da Especialidade.
Porém, isto não se aplica para marcas de alto renome, como o Mc Donalds, por exemplo. Mesmo que você registre em outra classe NICE uma marca de mesmo nome, pelo fato de ser uma marca de alto renome, ela possui uma proteção especial.
Isso vale não somente para o nome, mas também para logotipos e elementos gráficos também. Por exemplo, você não pode registrar uma marca com logotipo parecido com o logo da Nike.
A classificação NICE contém 45 classes. Da classe 1 até a classe 34 são identificados os produtos. Da 35 até a 45 são identificados os serviços.
Logo, mesmo que sejam classes distintas, elas podem colidir – o que também impede o registro da marca. Por exemplo, na classe 25 há a Confecção de Roupas, e na classe 35 há o Comércio de Roupas. Caso duas marcas iguais estejam em cada uma dessas classes, não poderão ser registradas.
É por isso que é extremamente importante fazer o monitoramento da marca na RPI e se certificar de não existirem marcas semelhantes ou iguais.
Como você viu, todo este processo é trabalhoso e requer conhecimento na área. Por isso, recomendamos que contrate um profissional especializado no assunto para te ajudar!
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