A tabela de retribuições dos serviços prestados pelo INPI não substitui a tabela oficial do Governo, para tanto deverá visitar a tabela oficial no INPI.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI
Portaria MDIC nº 39 de 07/03/2014, Portaria ME n°516, de 24/09/201 e Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019.
Serviços Relativos a Marcas
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Perguntas frequentes sobre a tabela de retribuições dos serviços prestados pelo INPI
O que é o INPI?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal brasileira, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Localiza-se na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Antecedeu-o o Departamento Nacional da Propriedade Industrial.
A tabela de retribuições dos serviços prestados pelo INPI é exclusiva para serviços de marcas?
A tabela de retribuições dos serviços prestados pelo INPI disponível nesta página é exclusiva para serviços de marcas. Para outros serviços, por exemplo, patente, consultar tabela de preço própria.
O que é o registro de marca?
O registro de marca é um processo de reconhecimento de direitos de propriedade intelectual, reconhecido pelo Governo Federal através do depósito de uma marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, criado para este fim e que permite a proteção da marca registrada.
Por que devo registrar a minha marca?
Exclusividade na exploração da marca;
Proteção contra a concorrência desleal;
Licenciamento da marca com geração de receita;
Divulgação da marca sem prejuízos futuros pelos concorrentes.
Quem pode registrar uma marca?
O Registo da marca poderá ser feito por qualquer pessoa, em qualquer lugar, com quaisquer meios, desde que tenha interesse e necessidade.
ADRIANA KURIHARA PSICÓLOGA
Prefeitura Municipal de Venha Ver