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Tabela de retribuições dos serviços prestados pelo INPI

A tabela de retribuições dos serviços prestados pelo INPI não substitui a tabela oficial do Governo, para tanto deverá visitar a tabela oficial no INPI.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI

Portaria MDIC nº 39 de 07/03/2014, Portaria ME n°516, de 24/09/201 e Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019.

Serviços Relativos a Marcas

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Perguntas frequentes sobre a tabela de retribuições dos serviços prestados pelo INPI

O que é o INPI?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal brasileira, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Localiza-se na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Antecedeu-o o Departamento Nacional da Propriedade Industrial.

A tabela de retribuições dos serviços prestados pelo INPI é exclusiva para serviços de marcas?

A tabela de retribuições dos serviços prestados pelo INPI disponível nesta página é exclusiva para serviços de marcas. Para outros serviços, por exemplo, patente, consultar tabela de preço própria.

O que é o registro de marca?

O registro de marca é um processo de reconhecimento de direitos de propriedade intelectual, reconhecido pelo Governo Federal através do depósito de uma marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, criado para este fim e que permite a proteção da marca registrada.

Por que devo registrar a minha marca?

Exclusividade na exploração da marca;
Proteção contra a concorrência desleal;
Licenciamento da marca com geração de receita;
Divulgação da marca sem prejuízos futuros pelos concorrentes.

Quem pode registrar uma marca?

O Registo da marca poderá ser feito por qualquer pessoa, em qualquer lugar, com quaisquer meios, desde que tenha interesse e necessidade.

Escrito Por Fredmar Batista Advogado

Relatório

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Escrito por Blocs

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